Cliente: Governo do Estado do Tocantins.
Contratante: AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras.
Objeto: Execução dos programas Básicos Ambientais – PBA’S, da Rodovia TO 447/444 que liga os municípios de Paraíso do Tocantins e Chapada e Areia.
Situado na região oeste do Estado do Tocantins, nos municípios de Paraíso do Tocantins e Chapada de Areia. Trata-se de um empreendimento sob a responsabilidade da Agência Tocantinense de Obras e Transporte do Estado do Tocantins (AGETO), como parte das ações de pavimentação da malha rodoviária do Estado do Tocantins.
A LM Projetos, integrante do Consórcio Chapada de Areia foi responsável pela execução de Parte das Medidas Mitigadoras e de 7 Programas Ambientais referentes à fase de implantação da Rodovia TO-444/447, sendo eles:
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (PGAS)
Objetivo: Dotar o empreendimento de mecanismos eficientes de gestão que garantam a execução de todas as ações planejadas, em conformidade com os aspectos legais vigentes, buscando a adequada eliminação, mitigação ou compensação de impactos ambientais e sociais negativos, suscetíveis de ocorrer em toda a abrangência do empreendimento, mantendo com isso, um elevado padrão de qualidade ambiental durante as fases de implantação e de operação do mesmo.
PROGRAMA AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO (PAC)
Objetivo: Apresentar medidas e ações que, durante o processo de instalação do empreendimento, diminuam os impactos no solo e nos trabalhadores da obra, minimizando a degradação gerada no meio físico.
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (PCRH)
Objetivo: O objeto principal do Programa de Conservação dos Recursos Hídricos é conter possíveis processos de desagregação da estrutura, compactação e perda de solo e nutrientes já que todos estes fatores contribuem para o assoreamento dos mananciais (fase de instalação).
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA (PCFF)
Objetivo: minimização dos impactos ocasionados pelas atividades de supressão da vegetação, com consequente afugentamento da fauna e perda de habitat, considerando a orientação adequada nas frentes de serviço de limpeza e desmatamento.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEA)
Objetivo: Aproximação entre a comunidade afetada e o empreendimento, tornando-se um meio indispensável para a mitigação dos impactos, pois permite a comunidade manter-se informada e com visão crítica a respeito do empreendimento, possibilitando a plena responsabilidade ambiental alcançando a responsabilidade social. Ao mesmo tempo, oferece à sociedade, informações sobre temas relevantes ligados às práticas sustentáveis para o seu relacionamento com os recursos naturais.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (PCS)
Objetivo: comunicação e interação entre o empreendedor e a sociedade, caracteriza-se como o programa de maior abrangência em relação ao público a ser atingido e aos impactos que a ele estão associados.
PROGRAMA DE REASSENTAMENTOS INVOLUNTÁRIOS: DESAPROPRIAÇÃO, DESLOCAMENTO FÍSICO, RESTRIÇÃO A ACESSO DE MORADORES, SERVIDÕES DE PASSAGEM OU DE TRÂNSITO
Objetivo: Evitar danos às pessoas ou bens, acompanhar os processos desapropriação, garantir a manutenção dos serviços existentes nas áreas de influência direta e antes do início das obras, não restringir o acesso de pedestres e veículos à suas moradias e/ou comércios durante a execução das obras
Além dos programas acima citados foram feitos também serviços de Licenciamento de Cascalheira e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para fiz de execução das obras.
